O Projeto Cidadania & Justiça nasceu do desejo de alguns juízes da Associação dos Magistrados do Trabalho da Décima Região (AMATRA-X) em aumentar o contato com a realidade social, a fim de melhor atender os jurisdicionados. A idéia central do projeto consiste em discutir lições de cidadania em comunidades carentes e se articula em torno da crença de que a construção da democracia perpassa pelo conhecimento efetivo dos direitos e das formas de acesso à Justiça. O impulso inicial ocorreu em novembro de 2001, quando foi firmado convênio com a Secretaria de Educação do Distrito Federal, em razão do qual foram realizados seminários e palestras na Escola de Ensino Profissionalizante de Ceilândia-DF, especialmente sobre os Princípios Fundamentais da Constituição e Noções Básicas de Direitos Trabalhistas. Outra dimensão foi conferida ao projeto com a construção de metodologia de trabalho voltada ao atendimento direto de moradores das diversas regiões administrativas do Distrito Federal, e que não faziam parte da realidade estudantil. Nas comunidades, os eventos foram formatados para promover interlocução com a sociedade, sendo apresentados temas como Noções Fundamentais sobre o Princípio da Dignidade Humana e sobre os Valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa, Direito do Trabalho, Estatuto do Idoso, Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Consumidor, Direito de Família, dentre outros. O projeto resultou, ainda, em importantes parcerias com o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e com o Ministério Público do Trabalho. Somados esforços, foram atendidas comunidades em Santa Maria (2003/2004), Riacho Fundo (2004), Recanto das Emas (2005), Varjão (2005) e Gama (2006). Na memória dos participantes muitos momentos se tornaram inesquecíveis, como o filme “Tempos Modernos” de Charles Chaplin que foi assistido e debatido em Santa Maria em outubro de 2003, e ainda a visita à Cooperativa de Reciclagem de Lixo, ocorrida no Riacho Fundo em junho de 2004. A comunidade assumiu o papel de agente principal de promoção da cidadania através do curso de formação de multiplicadores oferecido na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região. Desde a aula inaugural em 07 de agosto de 2006, a idéia era, atendendo especificamente o público de líderes comunitários,transformar o conhecimento pessoal em coletivo. O projeto ganhou nova projeção em 2007, quando passou a ser desenvolvido na Escola Marechal Rondon em Araguaína-TO, voltada à alfabetização de jovens e adultos. Naquele Estado também foi mantida a essência das atividades em Brasília, ou seja, discutir lições de cidadania com a comunidade. O Projeto Cidadania e Justiça traz a marca do voluntariado e expressa o compromisso com a solidariedade e a realização dos direitos fundamentais. |
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